Produção De Alimentos Para Animais
Higiene em produtos para animais
| Regulamento | Observações |
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O principal objetivo do regulamento é estabelecer requisitos de higiene específicos para os géneros alimentícios de origem animal |
O regulamento estabelece as regras da União Europeia (UE) a respeitar pelos operadores do setor alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios de origem animal, tais como carne, produtos da pesca e produtos lácteos. |
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O Regulamento n.º 183/2005, de 12 de janeiro, estabelece os requisitos de higiene dos alimentos para animais, as condições e disposições para garantir a rastreabilidade dos alimentos para animais e as condições e disposições para o registo e a aprovação dos estabelecimentos do setor dos alimentos para animais. |
Comercialização e utilização de alimentos para animais
| Regulamento | Observações |
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Este regulamento estabelece regras relativas à colocação no mercado e à utilização de alimentos destinados aos animais utilizados na alimentação humana ou aos animais de companhia. |
Regulamentos específicos de processamento de alimentos para animais
| Regulamento | Observações |
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Regulamentos específicos de processamento de alimentos para animais |
O regulamento estabelece as regras da União Europeia (UE) a respeitar pelos operadores do setor alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios de origem animal, tais como carne, produtos da pesca e produtos lácteos. |
